Termo de Uso

O AgrícolaBR® não é proprietário e/ou fornecedor dos produtos anunciados, assim como não tem relação com preços, ofertas e entregas dos anunciantes. A empresa apenas disponibiliza um canal de anúncios/classificados e interação entre os usuários (compradores e vendedores).
 
É de responsabilidade do AgrícolaBR eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação de seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.agricolabr.com, desde que o AgrícolaBR tenha dado causa aos referidos problemas.
 
O AgrícolaBR não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais que derivam do sistema dos usuários ou de terceiros.
 
O AgrícolaBR não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos anunciados ou adquiridos. Assim como não é de responsabilidade do mesmo a garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações.  Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos e ofertas que divulga. Não é de responsabilidade do AgrícolaBR o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário aceita e reconhece que ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a empresa AgrícolaBR como mera fornecedora de serviços e espaços virtuais para anúncios de produtos ofertados por terceiros.
 
Em nenhum caso, o AgrícolaBR será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site decorrentes da conduta de outros usuários.
 
O AgrícolaBR recomenda que toda negociação seja feita com cautela e bom senso, considerando todos os riscos.
 
Se houver reclamação ou ação legal por parte de um ou mais usuários ou terceiros, todos e cada um dos usuários envolvidos nas atividades eximem de toda responsabilidade o AgrícolaBR e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
 
A criação das normas desse documento é feita pela empresa AgrícolaBR e podem sofrer possíveis alterações ao longo do tempo sem aviso prévio. Caso ocorra tais mudanças, o AgrícolaBR irá comunicar seus usuários e havendo discordância, o usuário deverá entrar em contato com a empresa pelos meios disponibilizados no site e informar sua decisão e assim cancelando sua conta com o portal. Se não houver nenhuma manifestação corrido o tempo estabelecido de 5 (cinco) dias, o usuário estará de acordo com as novas diretrizes.
 
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior até o término do plano.
 
O AgrícolaBR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais e também não havendo o pagamento do plano escolhido, no caso de usuários vendedores pertencentes ao ambiente loja.
 
O AgrícolaBR não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site, assim como estabelece a legislação em vigor.
 
Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o AgrícolaBR e o usuário.
 
O usuário é ciente de que o AgrícolaBR não é parte de nenhuma negociação realizada entre usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados pelos usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos mesmos em negociar.
 
O AgrícolaBR não irá assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre usuários.
 
O AgrícolaBR não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realize com terceiros
 
2 - O usuário
 
Classificam-se como Usuários todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que interajam com o site AgrícolaBR mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso, após a realização de um cadastro, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis.  Os usuários são classificados como vendedores ou compradores.
 
É de inteira responsabilidade dos usuários (compradores e vendedores) a leitura e concordância com todas as normas declaradas neste documento.
 
Fica proibido o cadastro de pessoas que não tenham capacidade civil para vender seus produtos (pessoas físicas) ou que não sejam representantes legais (pessoas jurídicas). Os cadastros serão confirmados quando houver o preenchimento de todos os dados dos campos apontados como obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
 
É dever única e exclusivamente do usuário divulgar informações verídicas. O AgrícolaBR guarda-se no direito de verificar tais informações quando houver suspeitas de falsidade. Caso haja confirmação da não veracidade dos dados, o cadastro será recusado por decisão própria da empresa.
 
Os usuários classificados como vendedores devem ser pessoas  jurídicas ou físicas e devem somente anunciar produtos reais e que tenham em estoque. A divulgação dos produtos deve conter fotos originais, título e descrição, mas sem divulgação de URL inseridas. Serão aceitos apenas anúncios que não contenham conteúdo ofensivo, discriminatório e/ou que sejam considerados plágio.
 
Será permitido apenas um cadastro por cada e-mail, CPF ou CNPJ. Esses dados deverão ser fornecidos no momento do cadastramento juntamente com as demais informações (nome, foto, endereço, etc).

O AgrícolaBR não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais fornecido pelos seus usuários. Todos, compradores e vendedores, responderão civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
 
Todos os nomes (login) utilizados pelos usuários não poderão ter nenhuma semelhança com o nome AgrícolaBR e nenhum dos produtos da marca, razão social, domínio e/ou outro bem de propriedade intelectual da empresa, tampouco será aceito qualquer nome ou apelido que sugira ou induza que os anúncios pertencem ou tem qualquer relação com o AgrícolaBR. Além disso, também serão excluídos conteúdos considerados ofensivos, bem como os que contenham alguma URL do produto em locais não apropriados.
 
A empresa AgrícolaBR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais.
 
O anunciante reconhece que é o único e exclusivo responsável pela veracidade do conteúdo disponibilizado em seu (s) anúncio (s), isentando o AgrícolaBR de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara esses
Termos e Condições Gerais de Uso e a Lei vigente.
 
Os usuários têm um prazo de 90 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do AgrícolaBR.
 
 2.2 - Usuário comprador
 
Usuários com interesse de compra devem manifestar seu desejo durante o período de vigência da oferta.
 
Após demonstrar interesse, o comprador obrigatoriamente deve contatar o usuário vendedor. Em caso de desistência, o vendedor e o comprador devem estar cientes e de comum acordo.
 
O AgrícolaBR se reserva o direito de estabelecer regras e procedimentos adicionais para usuários.
 
Ao manifestar o interesse em adquirir algum produto, o usuário comprador obriga-se a atender as condições de vendas descritas no anúncio.
 
O usuário comprador deverá exigir nota fiscal do usuário anunciante em suas negociações, salvo se o usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comércio.
 
2.3 - Usuário vendedor
 
O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para realizar a venda de seus produtos. O vendedor obriga-se a entrar em contato com o usuário comprador sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra de um item anunciado.
 
A venda só não deverá ser concluída caso haja alguma das seguintes situações: quando não houver acordo de ambas as partes sobre forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a identidade ou as informações do comprador, se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto.
 
Em cumprimento a legislação brasileira, o vendedor deve não somente fornecer informações claras sobre a aquisição do produto, como também apontar sempre em seus anúncios as características essenciais de seu produto, inclusive fatores que ofereçam riscos à saúde e a segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo usuário no anúncio qualquer despesa adicional que possa ocorrer, como entrega e seguros. Todos os usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedores deverão fornecer meios adequados para que o consumidor possa exercer seu direito ao arrependimento no prazo de 7(sete) dias em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
 
 
 
 
O AgrícolaBR não participa como parte nas negociações de compra e venda de produtos de seus usuários, sendo assim, as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor.  Assim, o usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o AgrícolaBR vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pela empresa serão de responsabilidade do usuário vendedor que deu causa. Da mesma forma, o AgrícolaBR não responde pela irresponsabilidade do usuário vendedor em não honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
 
O Usuário Vendedor deverá entender que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do Artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.
 
Caso o usuário receba um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o vendedor deverá aceitar o pedido de devolução e arcar com todas as despesas do processo de retorno, como descrito na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e Condições de Uso.
 
É proibido para o usuário vendedor as seguintes práticas:
 
- Manipular os preços dos produtos durante a negociação
 
- Interferir na negociação de outros usuários
 
- Anunciar produtos proibidos pelos Termos do AgrícolaBR e da Legislação vigente
 
- Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários;
 
Esses tipos de comportamento poderão ser punidos com a suspensão da conta, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções.
 
3 - Anúncios
 
Todos os anúncios devem seguir as especificações exigidas pelo AgrícolaBR em relação aos seus conteúdos. O material será analisado e divulgado no site mediante a aprovação da empresa.
 
Eles devem essencialmente conter:
 
- Fotos reais do produto;
 
- Nome e descrição diretamente ligados ao produto ofertado;
 
- Categoria;
 
- Preço total.
 
Serão excluídos pelo AgrícolaBR anúncios que são contra as Leis de Proteção ao Consumidor e também fica expressamente proibido:
 
- Anúncios simultâneos de 1 (um) ou mais produtos em categorias e regiões diferentes não serão aceitos;
 
- Anunciar mais de um produto no mesmo anúncio;
 
- Utilizar a mesma imagem em anúncios diferentes;
 
- Remover anúncios e republicá-los com o único propósito de colocá-los a frente dos demais anunciantes.
 
- Anúncios que promovam mera propaganda, salvos os espaços publicitários. Todos os anúncios devem ofertas um produto específico.
 
- Anúncios que possuam imagem/texto que possam ser interpretados como ofensivos ou discriminatórios a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.
 
- Anúncio de produtos considerados ilícitos ou de venda proibida via internet segundo a lei brasileira.
 
- Anúncios que caracterizem pirataria, plágio ou apropriação cultural indevida.
 
- Anúncios que utilizem motivos pessoais ou de caráter intimo.
 
- Descrição de anúncios que contenham links, sites, e-mail e mais caracteres não solicitados no campo.
 
- Anúncios em outro idioma que não seja o português.
 
O anunciante declara total conhecimento e responsabilidade de que deve ofertar apenas produtos que se encontram no Brasil.
 
Com a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto, além de dispor de entrega imediata. Os anúncios devem conter de maneira destacada, todos os tributos incidentes sobre a transação em concordância à lei tributária aplicável.
 
Ao publicar o anúncio, o Usuário do AgrícolaBR declara também que possui a quantidade necessária para o cumprimento de sua oferta.
 
A empresa AgrícolaBR poderá remover qualquer anúncio que permita qualquer tipo de dúvida ou variação sobre o preço ofertado a fim de minimizar mal entendidos ou induções ao erro.
 
 
3.1 - Utilização de integradores de anúncios
 
Caso o usuário opte utilizar um programa de terceiros para integrar seus anúncios em Sites, um Integrador de anúncios ficará totalmente responsável por todos os anúncios nos sites em seu nome, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos sites.
 
O usuário reconhece que o AgrícolaBR não possui qualquer ligação ou responsabilidade no que diz respeito à relação de usuários e integradores de anúncios.
 
A responsabilidade pela tecnologia usada para integrar o conteúdo no site será única e exclusivamente do usuário, isentando o AgrícolaBR de toda e qualquer falha que eventualmente ocorra durante a integração.
 
 
4 - Pagamento
 
O Porteira Aberta se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, durante promoções e/ou outras formas transitórias. Essas alterações não vigorarão em relações às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais publicações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior até o término do período.
 
O AgrícolaBR se reserva o direito de tomar medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
 
4.1 - Indenizações
 
O usuário indenizará o AgrícolaBR, as empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da empresa AgrícolaBR, ou pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo honorários e advogados.
 
5 - Produtos proibidos
 
Apenas poderão ser anunciados e/ou ofertados produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições de Uso do AgrícolaBR e pela lei vigente.
 
Os produtos proibidos para veiculação estão disponibilizados em um anexo junto a esse documento.
 
6 - Privacidade da informação
 
O AgrícolaBR adotará todas as medidas possíveis para manter a confiabilidade e a segurança das informações pessoais sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por partes de terceiros que utilizem a rede pública ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações de usuários.
 
O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo AgrícolaBR com demais empresas do grupo, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido lesadas por um Usuário.
 
6.1 - Falhas no Sistema
 
O AgrícolaBR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelos usuários em razão de falhas na Internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior. O AgrícolaBR também se isenta da responsabilidade por qualquer vírus que possa vir a atacar o equipamento do usuário em decorrência ao acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência de transferências de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
 
6.2 - Violação do sistema ou base de dados
 
É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha interferir nas atividades e operações do AgrícolaBR, bem como nos anúncios, propagandas de terceiros, descrições, contas ou banco de dados. Quaisquer intromissões, tentativa ou atividade que contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível de ações legais, além de arcar com todas as indenizações por eventuais danos causados.